Segundo a lei, a escola mais próxima da residência do aluno tem obrigação de aceitá-lo e oferecer condições de acessibilidade e estudo independente da sua condição especial. Funcionários que negam a matrícula podem pegar de 1 a 4 anos de reclusão.

Só que como todos sabem, leis no Brasil foram feitas para as grandes massas não terem conhecimento delas. E quais são as desculpas dadas pelas instituições de ensino para responsáveis não informados?

  • falta de recursos materiais/financeiros (neste lado a gente até entende o lado da escola, visto que a verba da educação é sempre escassa);
  • despreparo (os profissionais da educação lidam com falta de tempo e dinheiro para tirarem uma especialização em lidar com casos de deficiência. Além disto o professor como qualquer outro profissional, tem o direito de não se achar apto a exercer tal função e crer que há gente melhor para fazê-la ou não ter interesse em uma área tão delicada. Se alguém torcer o nariz para este comentário, por favor se formem em Medicina, Construção Civil  e Direito. Todos nós sabemos como precisamos de médicos, casas e leis sendo bem aplicadas);
  • alegar que o aluno “não se adapta” e derivados (isto pode ser dito em último caso. Embora tenha dito que as verbas escolares são escassas, as instituições de ensino com tais alunos recebem verbas para dar bom atendimento aos alunos de inclusão).

É claro que às vezes mesmo com a desqualificação e a falta de verba ou recursos, a escola aceita o aluno e o professor que se vire para educá-lo. São situações difíceis de lidar onde o profissional da educação enfrenta obstáculos como:

  • conhecimento (de como lidar com o problema);
  • estratégia (alunos com baixa visão, por exemplo, precisam se sentar nas cadeiras da frente);
  • compreensão (dos alunos inclusos, colegas de classe ou até dos pais/responsáveis);

É claro que quando tudo dá certo, a escola conta com uma SRM (Sala de Recursos Multifuncionais) e o professor tem o auxílio de um funcionário do AEE (Atendimento Educacional Especializado), que é um sujeito que não comanda a aula, mas pode ajudar o educando (ou até mais de um com a mesma deficiência) a entender a matéria estudada. O contrato deste profissional é uma função da escola (e ele pode ser um profissional com formação continuada ou inicial em educação especial).

Vejam uma rotina de um aluno autista (fonte: Revista Educação, ano 16. Nº 189):

  • pegar um transporte especial (cidades como Sto. André e S. Gonçalo já oferecem este serviço);
  • freqüentar a aula com os outros alunos, sendo que a professora é auxiliada por um especialista;
  • duas vezes por semana, o aluno vai para a SRM que é montada de acordo com as necessidades mais comuns. Há SRMs para deficiência visual e outras p/ autismo. Nestas salas é estimado que o seu aprendizado ocorra sem barreiras.

***

Agora apesar de ter feito uma boa síntese do que aprendi na leitura da Revista Escola, vou passar um pouco da minha opinião como aluno e estagiário.

A escola é uma instituição formada por pessoas. Não por santos. Daí é natural que eles se aproveitem da ignorância do povo para não segurar a batata quente. Ou em outros casos, já há tantos problemas com os alunos “normais” que um deficiente seria apenas mais uma bucha de canhão na mão dos indisciplinados.

Os responsáveis mesmo diante de uma informação crucial precisam entender que o profissional quando diz a verdade é amparado por lei. Já ouvi casos de pais de alunos surdos que reclamam que o professor não o instrui a falar (lembrando que a terminologia surdo-mudo não existe. Pois se a pessoa não escuta ela não tem como imitar os sons dos vocábulos da língua que ela precisa aprender). Então se o professor tem que ser paciente com o aluno de inclusão, os pais também precisam.

A educação é um passo para formação na vida. Sempre digo que pais educam e professores ensinam. Só que através das ciências aprendidas nas instituições de ensino e da formação familiar (por mais desestruturada que ela esteja em nosso país), o educando passa a ter base para sua opinião e a partir dela, exercer a sua cidadania. Um direito de todos seja deficiente ou não.

Para encerrar, quero deixar aqui um dos últimos parágrafos da Revista Educação:

Embora seja indiscutível o direito de toda criança com deficiência ou não, de estar na escola e ser respeitada em sua dignidade - o que inclui a valorização de sua capacidade de aprender -, a oferta da AEE no ensino regular ainda desperta insegurança em muitos professores e famílias e, numa esfera muito ampla, traz a tona preconceitos, divergências políticas e interesses econômicos muitas vezes alheios às necessidades infantis. Principalmente, expõe as fragilidades de uma sociedade e de um sistema educacional ainda pouco compreendido.

Infelizmente, esta incompreensão só cria uma nova geração que não sabe como lidar com a situação e assim temos a serpente mordendo a própria cauda.

Obrigado a todos(as).

Davi Paiva da Silva nasceu em 22/03/1987, em São Paulo – SP. Está cursando Letras na UNICSUL, publicou o texto "18 anos sem Ayrton Senna" no site minilua.com, além de um microconto com a hastag #tweetcontos no twitter DaviTweetcontos e colabora com artigos no blog espadaarcoemachado.wordpress.com. No mundo impresso, participou das antologias de contos Corações Entrelaçados, Névoa, Quimera, Sopa de Letras, Amores (Im)Possíveis, Mentes Inquietas e Livre Para Voar todas da Andross Editora.
Contato: davi_paiv@hotmail.com

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